Aviso de Privacidade

1.1. O PARÇA realiza o tratamento de dados pessoais necessário à disponibilização, segurança, manutenção e funcionamento da Plataforma, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1.2. O canal de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é: appfactory.lov@gmail.com.

1.3. A definição do papel de cada agente de tratamento poderá variar conforme a finalidade e a natureza do tratamento realizado.

1.4. Em relação aos dados necessários para funcionamento da própria Plataforma, o PARÇA poderá atuar como controlador, tomando as decisões relacionadas às finalidades e aos meios essenciais desse tratamento.

1.5. Quando o usuário inserir na Plataforma dados pessoais de seus próprios Clientes, o tratamento deverá observar a relação existente entre o usuário, seus Clientes e o PARÇA, conforme a finalidade específica e as responsabilidades legalmente aplicáveis.

1.6. O usuário permanece responsável por possuir legitimidade e fundamento jurídico adequado para inserir e utilizar dados pessoais de terceiros na Plataforma.

O PARÇA poderá tratar diferentes categorias de dados, conforme a forma como o usuário utiliza a Plataforma.

2.1. Dados de cadastro. Poderão ser coletados: nome; endereço de e-mail; número de telefone; profissão ou atividade profissional informada; informações necessárias à criação e manutenção da conta.

2.2. Dados de conta e segurança. Poderão ser tratados: identificadores da conta; informações relacionadas às credenciais de acesso; configurações de autenticação; informações relacionadas à autenticação em duas etapas; registros de acesso; endereço IP; informações relacionadas à segurança da conta. As credenciais de acesso são protegidas por mecanismos de segurança apropriados. Senhas, quando utilizadas, não são armazenadas em formato de texto simples.

2.3. Conteúdo inserido pelo usuário. O usuário poderá inserir informações relacionadas à sua atividade profissional, incluindo, conforme as funcionalidades utilizadas: nome de Clientes; telefone; e-mail; CPF ou CNPJ; endereço; informações de serviços; orçamentos; itens e descrições de serviços; eventos e compromissos; lançamentos financeiros; registros de acompanhamento; fotografias; documentos; assinaturas; informações inseridas em ferramentas de comunicação ou organização; outros conteúdos inseridos voluntariamente pelo usuário. O usuário é responsável por assegurar que possui legitimidade para inserir e tratar informações de terceiros.

2.4. Dados relacionados à assinatura. Poderão ser tratados: plano contratado; status da assinatura; data de contratação; período de utilização; identificadores relacionados à assinatura; informações necessárias para controle de acesso às funcionalidades contratadas.

2.5. Dados de pagamento. O PARÇA poderá receber informações relacionadas ao status de pagamentos e à contratação. Os dados completos de cartão de crédito não são armazenados nos servidores do PARÇA quando o processamento é realizado diretamente pelo provedor de pagamento. Os dados necessários ao processamento financeiro poderão ser tratados pelo respectivo provedor de pagamento, de acordo com suas próprias políticas e condições.

2.6. Dados técnicos e de utilização. Poderão ser coletadas informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança da Plataforma, tais como: tipo de dispositivo; sistema operacional; navegador; versão do aplicativo; endereço IP; informações de conexão; registros de acesso; informações sobre utilização das funcionalidades; informações relacionadas a erros e falhas técnicas.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Funcionamento da Plataforma. Criar e manter contas; autenticar usuários; disponibilizar funcionalidades; armazenar informações; permitir o funcionamento dos recursos contratados; manter a continuidade dos serviços.

3.2. Gestão da assinatura. Identificar o Plano contratado; processar ou acompanhar pagamentos; controlar períodos de teste; controlar acesso às funcionalidades; realizar cobranças; administrar cancelamentos e reembolsos.

3.3. Segurança. Proteger contas; detectar acessos suspeitos; prevenir fraudes; identificar abusos; investigar incidentes; proteger a infraestrutura da Plataforma.

3.4. Atendimento. Responder solicitações; prestar suporte; solucionar problemas; comunicar informações relacionadas à conta; atender solicitações relacionadas à privacidade.

3.5. Cumprimento de obrigações. Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para atendimento de determinações de autoridades competentes.

3.6. Melhoria da Plataforma. Dados técnicos e informações de utilização poderão ser utilizados, quando aplicável, para identificar erros, compreender o funcionamento das funcionalidades e melhorar a experiência de utilização. Sempre que possível, análises para melhoria do serviço poderão utilizar informações agregadas ou anonimizadas.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, conforme a finalidade, com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais; consentimento, quando essa for a base legal adequada; outras hipóteses legalmente aplicáveis. A base legal utilizada poderá variar conforme a finalidade específica do tratamento.

5.1. O PARÇA permite que o Prestador organize informações relacionadas aos seus próprios Clientes.

5.2. Nessa situação, o Prestador deverá avaliar sua própria responsabilidade pelo tratamento dos dados e assegurar que possui fundamento jurídico adequado para coletá-los e inseri-los na Plataforma.

5.3. O Prestador deverá informar seus Clientes, quando necessário, sobre o tratamento de seus dados pessoais e sobre a utilização de ferramentas de terceiros.

5.4. O Prestador deverá evitar o cadastramento de informações excessivas ou desnecessárias.

5.5. O PARÇA não autoriza o usuário a inserir dados pessoais de terceiros de maneira ilícita.

5.6. Caso o usuário receba uma solicitação relacionada aos dados de um Cliente, deverá avaliar a natureza da solicitação e, quando necessário, encaminhá-la ao canal adequado.

O PARÇA poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para funcionamento da Plataforma ou cumprimento de suas finalidades legítimas.

6.1. Provedor de pagamentos. O PARÇA poderá utilizar a Paddle como provedor de pagamentos e Merchant of Record. Poderão ser compartilhadas informações necessárias para processamento da contratação, cobrança, emissão de documentos, prevenção a fraudes e suporte relacionado ao pagamento. A Paddle possui suas próprias políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados.

6.2. Provedores de infraestrutura. Poderão ser utilizados fornecedores especializados em: hospedagem; armazenamento; banco de dados; autenticação; infraestrutura de servidores; segurança; envio de comunicações; serviços necessários ao funcionamento da Plataforma. Esses fornecedores poderão tratar dados em nome do PARÇA, de acordo com suas respectivas funções e instruções.

6.3. Serviços de inteligência artificial. Determinadas funcionalidades poderão utilizar serviços de inteligência artificial. Quando o usuário utilizar uma funcionalidade que dependa de inteligência artificial, as informações necessárias para execução daquela funcionalidade poderão ser processadas pelo respectivo provedor. O PARÇA buscará limitar o compartilhamento às informações necessárias para execução da funcionalidade.

6.4. Autoridades públicas. Dados poderão ser disponibilizados quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente.

7.1. Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo PARÇA poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada no exterior.

7.2. Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.

7.3. As transferências serão realizadas observando a legislação aplicável e os mecanismos de proteção e salvaguardas exigidos para a operação.

7.4. A utilização de fornecedores internacionais poderá ser necessária para disponibilização de determinadas funcionalidades da Plataforma.

8.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso.

8.2. Enquanto a conta estiver ativa, determinadas informações permanecerão armazenadas para permitir a utilização da Plataforma.

8.3. Após o encerramento ou exclusão da conta, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período necessário para: cumprimento de obrigações legais; cumprimento de obrigações regulatórias; exercício regular de direitos; prevenção a fraudes; segurança; cumprimento de obrigações contratuais; atendimento a determinações de autoridades.

8.4. Quando não houver necessidade legítima ou obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de acordo com os procedimentos aplicáveis.

9.1. O PARÇA adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

9.2. Entre as medidas utilizadas poderão estar: criptografia durante a transmissão; controle de acesso; segregação de dados entre usuários; políticas de segurança; armazenamento privado de arquivos; autenticação em dois fatores; monitoramento de eventos de segurança; mecanismos de prevenção a acessos não autorizados.

9.3. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro.

9.4. O usuário também possui responsabilidade pela segurança de sua conta, devendo utilizar senhas adequadas, proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido.

10.1. O PARÇA poderá utilizar cookies essenciais e mecanismos de armazenamento local necessários para: manter a sessão; autenticar o usuário; armazenar preferências; manter configurações da Plataforma; garantir o funcionamento dos recursos.

10.2. O PARÇA não utiliza cookies de publicidade comportamental para direcionar anúncios de terceiros, conforme a configuração atual da Plataforma.

10.3. Caso sejam implementadas novas tecnologias de rastreamento ou publicidade, este Aviso poderá ser atualizado para refletir as novas práticas.

11.1. O PARÇA poderá enviar comunicações necessárias para funcionamento da conta, incluindo: confirmação de cadastro; recuperação de acesso; alertas de segurança; informações sobre pagamentos; alterações nos serviços; manutenção; suporte; informações relacionadas à contratação.

11.2. Comunicações promocionais serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e poderão contar com mecanismos de descadastramento.

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; informações sobre o tratamento; informações sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legalmente aplicáveis; portabilidade, observadas as condições e regulamentações aplicáveis; revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado em consentimento; oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei; revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável. A ANPD reconhece esses direitos e orienta que o titular procure inicialmente o controlador para exercer seus direitos.

13.1. Solicitações relacionadas à privacidade deverão ser encaminhadas para: appfactory.lov@gmail.com.

13.2. Para proteção do próprio titular e prevenção de fraude, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

13.3. O PARÇA analisará a solicitação e responderá conforme os prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

13.4. O exercício dos direitos previstos na LGPD não deverá ser utilizado para obtenção de informações pertencentes a terceiros ou para acesso indevido a dados de outros usuários.

14.1. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o PARÇA adotará as medidas previstas na legislação aplicável e em seus procedimentos internos de resposta a incidentes.

14.2. Quando houver obrigação legal de comunicação aos titulares ou à autoridade competente, as comunicações serão realizadas pelos meios adequados.

15.1. O PARÇA é destinado à utilização profissional e não é direcionado a crianças.

15.2. O usuário não deverá utilizar a Plataforma para inserir dados pessoais de crianças ou adolescentes quando isso não for necessário para sua atividade e não houver fundamento jurídico adequado.

15.3. Quando o tratamento de dados de crianças ou adolescentes ocorrer legitimamente, deverão ser observadas as exigências específicas da legislação aplicável.

16.1. Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado para refletir alterações na Plataforma, nos fornecedores utilizados, nas práticas de tratamento ou na legislação aplicável.

16.2. A versão vigente estará disponível na Plataforma.

16.3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meios razoáveis.

16.4. A data indicada no início deste documento identificará a versão vigente.

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados: appfactory.lov@gmail.com.